RESOLUÇÃO Nº 7, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Altera a Resolução nº 11, de 7 de outubro de 2020.
Legislação
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Altera o Anexo I à Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos Entes Executores — EEx do estado de Alagoas e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado no ciclo piloto do ano de 2022.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 119
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências.
LEI Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo…
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante avigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Resolução nº 4, de 19 de maio de 2022
Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Resolução nº 3, de 19 de maio de 2022
Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família.
Portaria Interministerial nº 2, de 29 de abril de 2022
Altera a Portaria Interministerial nº 11, de 24 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno -VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
Portaria Interministerial nº 1, de 25 de abril de 2022
Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb doexercício de 2021, referentes à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
Resolução nº 2, de 07 de abril de 2022
Prorroga os prazos para o envio das prestações de contas de programas educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Resolução Nº 01, de 1º de abril de 2022
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021.
Decreto nº 10.655 de 2021
Criação do Conselho Nacional do Fundeb.
Portaria MEC nº 1.040 de 20.12.2021
Nomeação Conselheiros CACS Federal.
Portaria MEC nº 67 de 2022
Homologa parecer SEB fixação piso Magistério 2022.
Portaria Conjunta nº 1, de 25 de fevereiro de 2022
Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do Artigo 6º da Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15, de 11 de junho de2021, para os entes estaduais e municipais transmitirem os dados de 2019 e 2020 ao SIOPE, visando habilitação à complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT.
Portaria STN nº 1278, de 21 de de fevereiro de 2022
Altera o prazo para disponibilização, pelos entes federativos, das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais a que se refere o § 4º do art. 13 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, relativos ao exercício 2020, tendo em vistao disposto no inciso I do § 3º do art. 41 da Lei 14.113, de 2020, com a redação dada pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro2021.
Portaria MEC/ME nº 11, de 24 de dezembro de 2021
Estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d aEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
Resolução nº 26, de 28 de dezembro de 2021
Estende o prazo para que os tutores do Programa de Educação Tutorial utilizem e prestem contas dos recursos recebidos a título de custeio das atividades do grupo sob sua responsabilidade.
Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Portaria Interministerial nº 10, de 20 de dezembro de 2021
Altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual por Aluno VAAF, e a Portaria Interministerial nº 4, de 29 dejunho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno VAAT, ambas do Ministério da Educação e do…
Resolução nº 25, de 21 de dezembro de 2021
Sistematiza e consolida o modelo de verificação de qualidade e cálculo de multas por não conformidades físicas de materiais didáticos, a serem aplicados nos contratos administrativos celebrados pelo FNDE no âmbito do PNLD.
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020, que estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, no âmbito do quarto ciclo (2021-2024) do Plano de Ações Articuladas – PAR.
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.
Portaria Conjunta nº 18, de 22 de novembro de 2021
Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do Artigo 6ºda Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15, de 11 de junho de2021, para os entes estaduais e municipais transmitirem os dados de 2019 e 2020 ao SIOPE, visando habilitação àcomplementação da União ao VAAT/2021.
Portaria nº 1.143, de 12 de novembro de 2021
Regulamenta o prazo para a disponibilização das informações edos dados contábeis, orçamentários e fiscais a que se referem o § 4º do art. 13 e o § 4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020, tendo em vista a nova redação do inciso I do § 3º do art. 41 da Lei nº 14.113, de 2020, dada pela Medida Provisória nº 1.074, de 11 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO MEC Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova as ponderações aplicáveis as diferentes etapas,modalidades, duração da jornada e aos tipos deestabelecimento de ensino da educação básica, no âmbito doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, bemcomo a metodologia de cálculo do indicador para a educaçãoinfantil de que trata o parágrafo único, do art. 28, da Lei nº14.113, de 25 de dezembro de 2020, para vigência no exercíciofinanceiro de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos.
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Medida Provisória nº 1.074, de 11 de novembro de 2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.
Resolução nº 20, de 22 de outubro de 2021
Institui o Malha Fina FNDE como modelo de Análise de Prestação de Contas, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e dá outras providências.
Resolução nº 19, de 22 de outubro de 2021
Altera a Resolução nº 38, de 8 de outubro de 2013, que estabelece orientações e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito da Escola da Terra.
Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021
Estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na execução, no monitoramento e na fiscalização da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos Municípios, Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.
Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2021
Estabelece as normas e os procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos articuladores nacionais, regionais e escolares no âmbito do Programa Tempo de Aprender.
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Resolução nº 3, de 20 de abril de 2021, para ampliar o prazo de solicitação de retomada de obras inacabadas.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/ME Nº 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetrosAltera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetrosreferenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021,, e a PortariaInterministerial nº 4, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação - Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno -VAAT,…
Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021
Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2021
Dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Resolução nº 13, de 10 setembro de 2021
Estabelece normas e procedimentos para a utilização pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, dos saldos financeiros do Programa Nacional de Inclusãode Jovens – Projovem, nas modalidades Urbano e Campo– Saberes da Terra, nas ações da edição 2021, e altera asResoluções CD/FNDE nº 11, de 6 de setembro de 2017, enº 13, de 21 de setembro de 2017.
Resolução nº 12, de 01 de setembro de 2021
Altera a Resolução CD/FNDE nº 9, de 13 de abril de 2018, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, as escolas públicas estaduais, municipais e distritais, participantes dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021.
Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 16, de 9 de agosto de 2021
Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro doAltera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro doArtigo 6º da Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15,de 11 de junho de 2021, para os entes estaduais emunicipais transmitirem os dados de 2019 ao SIOPE,visando habilitação à complementação da União aoVAAT/ 2021.
Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2021 - Alteração de Membros do Comitê Gestor do Fies – (CG-Fies)
Alteração de Membros do Comitê Gestor do Fies – (CG-Fies)
Portaria nº 965, de 2 de agosto de 2021 (Alteração da portaria STN ME nº 819 de 2021)
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Artigo 4º da Portaria n° 819, de 30 de abril de 2021, para os entes federativos ajustarem as informações e os dados contábeis,orçamentários e fiscais para fins do § 4º do art.º 13 e do §4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata oDispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata oparágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 2020, que definiráos percentuais mínimos da complementação Valor Aluno AnoTotal - VAAT - a serem aplicados pelos Municípios à educaçãoinfantil.
Portaria MEC nº 547, de 20 de julho de 2021
Dispõe sobre a metodologia provisória de cálculo a ser adotada no âmbito do indicador para educação infantil para o exercício de 2021.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC_ME Nº 4, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Estabelece os parâmetros referenciais anuais do FUNDEB para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT
Portaria Conjunta nº 15, de 11 de junho de 2021
Dispõe sobre a definição de programas de distribuição universalDispõe sobre a definição de programas de distribuição universale das respectivas receitas decorrentes desses programas aserem consideradas no cálculo da complementação-VAAT, avigorar a partir do exercício de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 819, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Regulamenta a disponibilização das informações e dos dadosRegulamenta a disponibilização das informações e dos dadoscontábeis, orçamentários e fiscais para fins do § 4º do art.º 13 edo §4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Portaria nº 262, de 27 de maio de 2021
Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Portaria Interministerial nº 3, de 24 de maio de 2021 (Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 1, de 31 de março de 2021)
Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021.
Resolução nº 09, de 11 de maio de 2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, em virtude de habilitação de novos gestores municipais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 03 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Resolução nº 07, de 30 de abril de 2021
Prorroga, excepcionalmente, o prazo de utilização e de prestação de contas dos recursos recebidos a título de custeio no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender. RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE ABRIL DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física das unidades escolares beneficiadas. RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CD/FNDE nº 17, de 7 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com fundamento na Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para finalização de obras decorrentes de instrumentos, cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas. RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE ABRIL DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Caminho da Escola. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE ABRIL DE 2021
PORTARIA Nº 187, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Divulga o resultado da validação das inscrições das Obras de Formação Continuada destinadas aos professores e à equipe gestora das escolas públicas de ensino médio, inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 (Objeto 3), no âmbito do Edital de Convocação nº 03/2019 - CGPLI. PORTARIA Nº 187, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Portaria Interministerial nº 2, de 22 de abril de 2021
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2020.
Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021
Estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021.
Portaria Interministerial nº 4, de 30 de dezembro de 2020
Estabelece os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o 1º trimestre do exercício de 2021.
Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da ConstituiçãoFederal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de2007; e dá outras providências.
Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.
Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021
Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Portaria nº 68, de 11 de fevereiro de 2021
Divulga a estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição das Quotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2021, e dá outras providências.