Parcela de outubro do Fundeb já está disponível
- Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
- Sexta, 26 Outubro 2007 01:00
ASCOM-FNDE(Brasília) - A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já pode ser retirada das contas bancárias dos oito estados que em 2007 não conseguiram arrecadar o suficiente para atingir o valor mínimo por aluno/ano, fixado em R$ 946,29. São R$ 200 milhões transferidos mensalmente, repartidos entre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e representa a ampliação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), ao incluir entre os beneficiados alunos da educação infantil e também do ensino médio. A implantação do Fundo está sendo gradual, atingindo sua totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.
Desde este mês de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a administrar o Fundeb. No entanto, as ações referentes ao acompanhamento e controle social e à transferência e gestão dos recursos serão implementadas de forma compartilhada com a Secretaria de Ensino Básico (SEB), do Ministério da Educação.
Mais transferências – O FNDE também transferiu no dia 19 de outubro R$ 8.599.173,83 referentes a transferências voluntárias, que são aquelas que decorrem de convênio celebrado com o Fundo. Dia 24 de outubro, transferiu R$ 1.498.633,44 do Projovem e R$ 1.074.359,00 do Proep. No dia 25, foram R$ 1.453.191,80 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Confira na tabela os recursos do Fundeb transferidos para cada estado beneficado.
UF |
Valor mensal da complementação da União ao Fundeb, por esfera de governo (R$)
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ESTADUAL MENSAL
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MUNICIPAL MENSAL
|
TOTAL MENSAL
|
|
AL |
2.666.874 |
6.966.683 |
9.633.557 |
BA |
10.700.945 |
28.496.940 |
39.197.885 |
CE |
5.662.403 |
22.416.125 |
28.078.528 |
MA |
12.723.021 |
44.820.743 |
57.543.763 |
PA |
13.656.765 |
35.534.243 |
49.191.008 |
PB |
1.059.485 |
1.637.280 |
2.696.766 |
PE |
1.367.598 |
2.296.415 |
3.664.013 |
PI |
2.899.410 |
7.095.070 |
9.994.480 |
TOTAL |
50.736.500,81 |
149.263.499,19 |
200.000.000,00 |
Repórter: Lucy Cardoso