Desenvolvimento da Educação

ASCOM-FNDE(Brasília) - A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já pode ser retirada das contas bancárias dos oito estados que em 2007 não conseguiram arrecadar o suficiente para atingir o valor mínimo por aluno/ano, fixado em R$ 946,29. São R$ 200 milhões transferidos mensalmente, repartidos entre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e representa a ampliação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), ao incluir entre os beneficiados alunos da educação infantil e também do ensino médio. A implantação do Fundo está sendo gradual, atingindo sua totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

Desde este mês de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a administrar o Fundeb. No entanto, as ações referentes ao acompanhamento e controle social e à transferência e gestão dos recursos serão implementadas de forma compartilhada com a Secretaria de Ensino Básico (SEB), do Ministério da Educação.

Mais transferências – O FNDE também transferiu no dia 19 de outubro R$ 8.599.173,83 referentes a transferências voluntárias, que são aquelas que decorrem de convênio celebrado com o Fundo. Dia 24 de outubro, transferiu R$ 1.498.633,44 do Projovem e R$ 1.074.359,00 do Proep. No dia 25, foram R$ 1.453.191,80 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Confira na tabela os recursos do Fundeb transferidos para cada estado beneficado.

Repórter: Lucy Cardoso