Desenvolvimento da Educação

ASCOM-FNDE (Brasília) - Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí já podem retirar os recursos referentes à parcela de junho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

São R$ 198.940.515,00 referentes ao valor da complementação da União. A transferência é feita mensalmente aos estados cuja arrecadação não é suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano, de acordo com o Decreto nº 6.901, de 24 de abril de 2007, que definiu os parâmetros de operacionalização do Fundo para este ano. Com relação ao estado da Paraíba, oitavo estado beneficiário, a Diretoria Financeira do FNDE informa que o recurso só será liberado após a publicação de decreto autorizando remanejamento de dotações no âmbito desta ação orçamentária.

O Fundeb é um fundo de natureza contábil para assistir a educação básica e substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que atendia apenas o ensino fundamental. Começou a vigorar em janeiro deste ano e estará totalmente implantado em 2009, quando os alunos da educação básica serão beneficiados em sua totalidade e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

A complementação ao Fundo será feita em dez parcelas, de março a dezembro de 2007. Para saber mais sobre o Fundeb, visite o portal do Ministério da Educação: www.mec.gov.br. Confira abaixo os valores transferidos em junho.

Repórter: Lucy Cardoso