Desenvolvimento da Educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já transferiu a terceira parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No valor de R$ 501,52 milhões, foram beneficiados os nove estados, e seus respectivos municípios, que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para este ano (R$ 1.722,05): Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piau.

Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos devem ser utilizados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.