Desenvolvimento da Educação

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu as parcelas de maio e junho da complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Receberam a complementação os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí e seus municípios, que não arrecadam o suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano estabelecido na legislação do Fundo . No dia 29, foi depositada a parcela de maio e, no último dia 2, antecipada a parcela de junho. Ao todo, foram transferidos R$ 1,46 bilhão.

A decisão de antecipar a parcela de junho é uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. Em 22 de abril passado, a assessoria do ministro Guido Mantega divulgou nota comunicando a alteração do cronograma de repasse dos valores do Fundeb entre os meses de abril e julho, como forma de reduzir os efeitos decorrentes da queda de repasses dos fundos de participação verificada no primeiro trimestre deste ano.

Além de antecipar o depósito, a STN também alterou para mais o valor do crédito nesse período. Dessa forma, os valores repassados em abril – que originalmente seriam da ordem de R$ 340 milhões – alcançaram R$ 780 milhões. Agora, foram repassados R$ 780 milhões referentes a maio e R$ 680 milhões referentes a junho. Em julho, serão enviados R$ 480 milhões, R$ 40 milhões a mais do previsto anteriormente.

Merenda escolar – o Fundo também transferiu no dia 2 de junho R$ 201.399.695,20 referentes à quarta parcela (maio) do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Este recurso é destinado à merenda dos alunos matriculados em creches, no pré-escolar, no ensino fundamental e ensino médio.

Conheça o cronograma de repasse da complementação da União para 2009 (Artigo 31, §6º, Lei Nº 11.494/2007).

Repórter: Lucy Cardoso