Desenvolvimento da Educação

ASCOM-FNDE (Brasília) – Os estados que optarem por transferir diretamente aos municípios os recursos do transporte escolar têm prazo somente até este sábado, 9, para encaminhar a autorização ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) consiste na transferência automática de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro serve para suplementar a oferta de transporte a alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. “Esse procedimento facilita que o recurso do governo federal chegue diretamente ao município, que é quem, em última instância, transporta o aluno”, afirma o coordenador geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues.

A medida consta da Resolução nº 14/2009, do FNDE. De acordo com o documento, os estados que não formalizarem a autorização deverão executar diretamente os recursos recebidos. Até agora, 17 estados optaram pelo repasse aos municípios: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Ampliação – Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, o Pnate foi ampliado e atenderá todos os alunos da educação básica, beneficiando 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa atingiu R$ 478 milhões, um aumento de quase 60% em relação a 2008.

Os recursos do programa de transporte escolar são destinados a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Assessoria de Comunicação