Gestores públicos têm até hoje para enviar dados de investimento em educação
- Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
- Terça, 30 Abril 2013 09:34
Termina hoje, dia 30, o prazo para que os municípios de todo o Brasil forneçam seus dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até 9h de hoje, do total de 5.564 municípios no país, apenas 1.407 haviam enviado suas informações, ou seja, pouco mais de 25% das prefeituras. Caso não cumpram o prazo, correm o risco de ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. O prazo para estados e o Distrito Federal vai até dia 31 de maio.
Para enviar os dados, os municípios devem baixar a versão 2012 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), inserir as informações e encaminhar pela Internet.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.