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Mostrando itens por marcador: Conselho Deliberativo - Portal do FNDE

Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021

Estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na execução, no monitoramento e na fiscalização da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos Municípios, Estados e do…

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 23 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, as escolas públicas estaduais, municipais…

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