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Mostrando itens por marcador: portaria - Portal do FNDE

Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023

Altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, quedispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dosgestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais,pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dosconselhos de…

Portaria nº 808, de 29 de dezembro de 2022

Dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e…

Portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022

Dispõe sobre as contas correntes, a migração de domicílio bancário, a publicidade da movimentação financeira dos recursos e as obrigações das instituições financeiras e entessubnacionais no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…

Portaria Conjunta nº 3, de 29 de dezembro de 2022

Dispõe sobre a disponibilização, distribuição e movimentação de recursos, a atualização quadrimestral de receita e ajuste anual de contas e as obrigações das instituições financeiras e entes gestores dos recursos da educação no âmbito do…

Portaria nº 975, de 13 de dezembro de 2022

Aprova a metodologia de cálculo dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, com redução de desigualdades, consoante o art. 5º, inciso III, o art. 14, caput e §§ 2º e 3º, e o…

Portaria Conjunta nº 2, de 5 de dezembro de 2022

Dispõe sobre a definição de programas de distribuição universal e das respectivas receitas decorrentes desses programas a serem consideradas no cálculo da complementação - VAAT, a vigorar a partir do exercício de 2022, e dá…

LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à…

Portaria Interministerial nº 1, de 25 de abril de 2022

Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb doexercício de 2021, referentes à complementação da União nas…

PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata oDispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata oparágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 2020, que definiráos percentuais mínimos…

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