Desenvolvimento da Educação

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à…

Altera a Portaria Interministerial nº 11, de 24 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…

Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb doexercício de 2021, referentes à complementação da União nas…

Nomeação Conselheiros CACS Federal.

Homologa parecer SEB fixação piso Magistério 2022.

Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do Artigo 6º da Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15, de 11 de junho de2021, para os entes estaduais e municipais transmitirem os dados de 2019 e 2020 ao…

Altera o prazo para disponibilização, pelos entes federativos, das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais a que se refere o § 4º do art. 13 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro…

Altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)…

Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do Artigo 6ºda Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15, de 11 de junho de2021, para os entes estaduais e municipais transmitirem os dados de 2019 e 2020 ao SIOPE,…

Regulamenta o prazo para a disponibilização das informações edos dados contábeis, orçamentários e fiscais a que se referem o § 4º do art. 13 e o § 4º do art. 16 da Lei nº 14.113,…

Altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetrosAltera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetrosreferenciais anuais do Fundo de…

Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro doAltera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro doArtigo 6º da Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15,de 11 de junho de 2021, para os entes estaduais emunicipais transmitirem os dados…

Alteração de Membros do Comitê Gestor do Fies – (CG-Fies)

Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Artigo 4º da Portaria n° 819, de 30 de abril de 2021, para os entes federativos ajustarem as informações e os dados contábeis,orçamentários e fiscais para fins…

Dispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata oDispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata oparágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 2020, que definiráos percentuais mínimos…

Dispõe sobre a metodologia provisória de cálculo a ser adotada no âmbito do indicador para educação infantil para o exercício de 2021.

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…

Divulga o resultado da validação das inscrições das Obras de Formação Continuada destinadas aos professores e à equipe gestora das escolas públicas de ensino médio, inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático…

Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2020.

Estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021.

Estabelece os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o 1º trimestre do exercício de 2021.

Divulga a estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição das Quotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2021, e dá outras providências.

Institui o Comitê Especial para Promoção dos Servidores das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Portaria nº 926 de 26 de dezembro de 2017

Instituir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período 2011-2015. Baixar a Portaria nº 367 de 13 de julho de 2012