Desenvolvimento da Educação

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação…

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal…

Na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, serão observados, no exercício de 2016, os parâmetros anuais estabelecidos na forma dos anexos.

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Publica o resultado parcial da apuração das metas institucionais relativas ao período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2015.

Regulamenta o cômputo das matrículas em instituições comunitárias do campo, conforme o disposto no inciso II do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Dispõe sobre o valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4°, §§ 1° e 2°, e no art. 15, inciso IV, da Lei n° 11.494, de 2007, fica definido em R$…

Prorroga por quinze dias o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria nº 390, de 2015, publicada no Diário Oficial da União 24 de setembro de 2015.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento…

Prorroga o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, bem como de propor iniciativas…

Institui o Comitê Deliberativo de Compra Nacional do FNDE e será composto por membros titulares o qual terá competência de deliberar, nos termos da legislação vigente, acerca dos processos de compras da autarquia para atendimento…

Retifica o Anexo I da Portaria FNDE nº 39, de 6 de fevereiro de 2015. Visualizar a portaria

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá…

Altera a Portaria MEC nº 844, de 8 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE.

Dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, no 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de…

Altera a Portaria Normativa MEC nº 8, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015.

Aprova o documento de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período 2015-2018.

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Altera o art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2014.