- 06/04/2016
- 07:50
- Portaria
Portaria SEB/MEC nº 5, de 5 de abril de 2016
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação…