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Publicação dos Extratos de Termos de Compromisso (TC)

Os Termos de Compromisso (TC) são instrumentos celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as entidades municipais e estaduais, para a execução das demandas aprovadas por esta Autarquia, após a análise do planejamento enviado pelos entes no Plano de Ações Articuladas (PAR). Ainda, abarca os instrumentos que estão vigentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por meio do Ato nº 3, de 21 de janeiro de 2020, foram convalidados 12.992 (doze mil, novecentos e noventa e dois) termos vigentes, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo da União, conforme ANEXO I, disposto abaixo.

Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO II, disposto abaixo.

Publicação dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO III, dispostos abaixo.

Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO IV, disposto abaixo. As prorrogações foram efetivadas no período de 05/02/2020 a 08/04/2020.

Publicação dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO V, dispostos abaixo. As celebrações foram realizadas no período de 05/02/2020 a 08/04/2020

Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO VI, disposto abaixo.

Publicação dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO VII, dispostos abaixo.

Publicação dos Termos de Prorrogação de Ofício do Prazo de Vigência dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO VIII e IX, disposto abaixo. As prorrogações foram concedidas com base nos Decretos n° 10.315, de 07 de abril de 2020 e n° 6.170, de 25 de julho de 2007.

Publicação dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO X, dispostos abaixo.

Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e os entes transcritos no ANEXO XI, disposto abaixo.

Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XII, dispostos abaixo.

Para maiores esclarecimentos, segue o link de comunicação do FNDE https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico.

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