Prazo de prestação de contas ao FNDE termina neste mês de fevereiro

2007

Prazo de prestação de contas ao FNDE termina neste mês de fevereiro

Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
Quinta, 22 Fevereiro 2007 01:00

ASCOM-FNDE (Brasília) - Termina na próxima semana o prazo para a entrega, pelos estados, municípios, organizações não-governamentais e entidades sociais, da prestação de contas de recursos financeiros repassados em 2006 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), por meio dos programas de transferência automática. A data final para a maioria dos programas é o próximo dia 28 de fevereiro (ver tabela abaixo). Estão incluídos na lista os programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Projeto de Adequação ao Prédio Escolar e Projeto de Melhoria da Escola (Pape e PME/Fundescola) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Quem não apresentar a prestação de contas nessa data ficará sem receber os recursos até regularizar a situação.

Também vence no dia 28 de fevereiro o prazo para que as organizações não-governamentais, associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes), estados e prefeituras beneficiários dos programas de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA-Fazendo Escola) e de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) entreguem suas prestações de contas aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Depois de analisar a documentação, os CACS emitirão parecer e o entregarão ao FNDE, de acordo com prazos específicos.

Já os beneficiários do Brasil Alfabetizado devem apresentar a prestação de contas diretamente ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações.

Confira na tabela abaixo as datas e documentos exigidos pelas resoluções dos programas:

PROGRAMA	FORMA E PRAZO	DOCUMENTOS AO FNDE
PDDE Resolução 27/2006	Art. 22 A unidade executora (caixa escolar; associação de pais e mestres etc.) deve enviar à secretaria municipal ou estadual de educação a que a escola esteja vinculada até 31 de dezembro; a entidade mantenedora (Apae) e a entidade executora (secretaria municipal e estadual de educação) devem entregar ao FNDE até 28 de fevereiro.	Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da relação de bens adquiridos ou produzidos, do extrato da conta bancária em que os recursos foram depositados etc. Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias.
Pape e PME / Fundescola Resolução 27/2006	Art. 22 A unidade executora (caixa escolar; associação de pais e mestres) deve enviar à secretaria municipal ou estadual de educação a que a escola esteja vinculada até 31 de dezembro; a entidade mantenedora (ONG e Apae) e a entidade executora (secretaria municipal e estadual de educação) devem entregar ao FNDE até 28 de fevereiro.	Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias, acompanhada de Termo de Aceitação de Obra, se for o caso.
Pnae Resolução 32/2006	Art 20 A prefeitura ou secretaria estadual de educação deve entregar ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) até 15 de janeiro; o CAE deve enviar ao FNDE até 28 de fevereiro.	Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado do extrato bancário da conta única e específica.
Pnate Resolução 12/2006	Art. 11 A organização executora deve elaborar e remeter ao CACS-Fundef até 28 de fevereiro; o CACS-Fundeb deve enviar ao FNDE até 15 de abril.	Demonstrativo da execução da receita e da despesa e pagamentos efetuados, e o da conciliação bancária, acompanhados do extrato bancário da conta única e específica do Pnate.
Paed Resolução 4/2006	Art. 12 A entidade mantenedora (ONG e Apae)) deve enviar ao CACS-Fundef até 28 de fevereiro; o CACS-Fundef deve remeter ao FNDE até 30 de abril.	Demonstrativo de execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da relação de bens adquiridos ou produzidos, extrato da conta corrente específica e, se for o caso, da conciliação bancária, acompanhada dos documentos necessários à comprovação da execução dos recursos.
Peja Resolução 23/200	Art 10 A organização executora deve entregar ao CACS-Fundef até 10 de fevereiro; o CACS-Fundef deve enviar ao FNDE até 31 de março.	Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da conciliação bancária, do parecer conclusivo do CACS-Fundef e do extrato bancário da conta única e específica do programa.
Brasil Alfabetizado Resolução 43/2006	Art. 35 Em até 60 dias após o término da execução das ações, o órgão executor deverá elaborar e enviar ao FNDE sua prestação de contas.	As disposições relativas à prestação de contas, bem como os formulários, constam no Manual de Orientação para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais 2006, disponíveis no sítio: www.fnde.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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