Desenvolvimento da Educação

ASCOM-FNDE (Brasília) - As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) já podem se cadastrar. A adesão será feita pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), ferramenta gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

O processo de adesão das instituições foi regulamentado pela Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União. A inscrição dos estudantes terá início após a adesão das instituições, e será regulamentada em portaria a ser publicada pelo MEC.

O Fies financia estudantes matriculados em cursos de graduação não gratuitos, desde que tenham alcançado desempenho satisfatório nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Educação. Para a aferição dos critérios de qualidade, serão considerados os cursos que obtiverem conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Atualmente, há 486.718 contratos ativos do Fies. Desde 1999, quando o mecanismo foi criado, foram firmados 562.921 contratos.

Novas regras – A partir deste ano, o Fies passa a funcionar com novas regras. A Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, estendeu o prazo para quitação da dívida para três vezes o tempo financiado do curso. Além disso, a nova taxa de juros de 3,5% ano, além de valer para os novos contratos, passa a incidir também sobre o saldo devedor dos contratos antigos.

Outra inovação é a possibilidade de os formandos em cursos de medicina e de licenciaturas abaterem 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso optem por atuar como professores da rede pública de educação básica ou como médicos no programa Saúde da Família.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC