Desenvolvimento da Educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pagou na terça-feira, 15 de maio, a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no valor de R$ 63.666.696,38 para estados e municípios que atendem alunos que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. O recurso já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos estados e dos municípios.

Esse recurso deve ser utilizado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

O orçamento de 2012 do Pnate é de R$ 644 milhões e deve ser repassado em nove parcelas entre março e novembro de cada ano. O cálculo per capita/ano varia entre R$120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores específicos de cada município ou das secretarias estaduais de educação podem ser conferidos e acompanhados pelo portal www.fnde.gov.br / consultas a liberações de recursos.

Valores repassados das três primeiras parcelas: