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2013

União repassa complementação do Fundeb

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Segunda, 01 Abril 2013 17:24

Já está disponível nas contas correntes de estados e municípios a parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos beneficiários na última quinta-feira, 28 de março.

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.

UF

Parcela depositada em 28 de março

AL

26.687.511,12

AM

34.625.172,04

BA

164.243.948,64

CE

77.053.440,49

MA

151.834.378,10

PA

165.098.260,11

PB

8.943.686,20

PE

26.615.664,99

PI

27.835.072,19

Total

682.937.133,88

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