FNDE prorroga prazo para envio da prestação de contas da alimentação escolar
- Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
- Sexta, 02 Mai 2014 16:41
João Bittar/MEC
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu prorrogar o prazo para apresentação das prestações de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Agora, os gestores estaduais e municipais terão até o dia 30 de junho para enviar as informações sobre o uso dos recursos recebidos no ano passado pelo Pnae.
Publicada nesta sexta-feira, dia 2, no Diário Oficial da União, a medida foi tomada para não causar possíveis prejuízos aos entes federativos, que ainda estão em processo de adaptação à nova sistemática de prestação de contas dos programas do FNDE. Atualmente, os dados sobre a execução dos recursos devem ser enviados por meio de um sistema eletrônico, o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).
Os dados encaminhados serão inicialmente analisados por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão até 14 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.