Estados e municípios podem alterar prestação de contas da alimentação escolar
- Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
- Quinta, 15 Mai 2014 11:14
Estados e municípios que já enviaram a prestação de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem fazer alteração ou inclusão de dados até o fim de junho. Como o prazo para o envio das informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi estendido para 30 de junho, a autarquia habilitou uma função no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online)que permite o cancelamento do envio. Após efetuar o cancelamento, os entes podem alterar as informações antes de encaminhar novamente via sistema.
O prazo para enviar as prestações de contas de 2013 do Pnae foi alterado no início do mês. Anteriormente, estados e municípios tinham até 30 de abril para encaminhar os dados. A medida foi tomada para não causar possíveis prejuízos aos entes federativos, que ainda estão em processo de adaptação à nova sistemática de prestação de contas dos programas do FNDE. Atualmente, os dados sobre a execução dos recursos devem ser enviados por meio eletrônico.
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão até 14 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.