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2014

Ainda é possível fazer a prestação de contas do Pnate

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 11 Julho 2014 11:04
Ainda é possível fazer a prestação de contas do Pnate

Os municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) ainda podem regularizar a situação, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal do FNDE.

O prazo para as prestações de contas do programa terminou em 30 de junho, mas há municípios e uma secretaria de educação que ainda não fizeram as apresentações. No programa do transporte escolar, as contas são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social do FUNDEB. Eles terão até 15 de agosto 2014 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

A não apresentação das prestações de contas contraria o disposto no Art. 20 da Resolução 12, de 17 de março de 2011, e pode implicar na suspensão do repasse de recursos.

Os gestores de município ou outro ente federativo que não tiverem senha para acesso ao sistema deve entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

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