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2007

FNDE passa a gerir o Fundeb

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quarta, 10 Outubro 2007 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Ministério da Educação (MEC) transferiu a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), antes gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB). No entanto, as ações referentes ao acompanhamento e controle social e à transferência e gestão dos recursos serão implementadas de forma compartilhada pelo FNDE e a SEB.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 952, de 8 de outubro passado, para racionalizar as atividades gerenciais e administrativas às atividades relacionadas ao financiamento da educação básica. Desde a criação do Fundeb, o FNDE atuava apenas como agente responsável pela transferência dos recursos referentes às parcelas mensais da complementação da União.

O Fundeb foi instituído em janeiro de 2007, para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, foi possível incluir entre os beneficiados alunos da educação infantil e do ensino médio. A implantação do Fundo está sendo gradual, atingindo sua totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

Com o Fundeb, a complementação da União aos estados em que a arrecadação não é suficiente para atingir o valor mínimo por aluno/ano – em 2007, R$ 946,29 – passou a ser de R$ 2 bilhões divididos em 10 parcelas de 200 milhões, e contempla os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí


Repórter: Lucy Cardoso

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