RESOLUÇÃO Nº 17, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal.
- RESOLUÇÃO Nº 17, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- Anexo I – Despesas passíveis de execução com recursos do Programa
- Anexo II - Manual de Execução Financeira do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
- Anexo III – Diretrizes para Prevenir e Combater a Fraude e a Corrupção no Financiamento dos Programas por Resultados – PforR
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Resoluções
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