Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 16, de 9 de agosto de 2021
Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro doAltera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro doArtigo 6º da Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15,de 11 de junho de 2021, para os entes estaduais emunicipais transmitirem os dados de 2019 ao SIOPE,visando habilitação à complementação da União aoVAAT/ 2021.
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