Portaria STN nº 1278, de 21 de de fevereiro de 2022
Altera o prazo para disponibilização, pelos entes federativos, das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais a que se refere o § 4º do art. 13 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, relativos ao exercício 2020, tendo em vistao disposto no inciso I do § 3º do art. 41 da Lei 14.113, de 2020, com a redação dada pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro2021.
Itens relacionados (por marcador)
- Resolução nº 6, de 2 de dezembro de 2022
- Resolução nº 5, de 11 de novembro de 2022
- RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
- Resolução nº 3, de 4 de outubro de 2022
- RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
- RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
- Resolução nº 2, de 14 de setembro de 2022
- Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022
- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
- Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022
- RESOLUÇÃO Nº 7, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 119
- LEI Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114
- LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- Resolução nº 4, de 19 de maio de 2022
- Resolução nº 3, de 19 de maio de 2022
- Portaria Interministerial nº 2, de 29 de abril de 2022
- Portaria Interministerial nº 1, de 25 de abril de 2022
- Resolução nº 2, de 07 de abril de 2022
- Resolução Nº 01, de 1º de abril de 2022
- Decreto nº 10.655 de 2021
- Portaria MEC nº 1.040 de 20.12.2021
- Portaria MEC nº 67 de 2022
- Portaria Conjunta nº 1, de 25 de fevereiro de 2022
- Portaria MEC/ME nº 11, de 24 de dezembro de 2021
- Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021
- Portaria Interministerial nº 10, de 20 de dezembro de 2021
- Portaria Conjunta nº 18, de 22 de novembro de 2021
- Portaria nº 1.143, de 12 de novembro de 2021
- RESOLUÇÃO MEC Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
- Medida Provisória nº 1.074, de 11 de novembro de 2021
- 2021 (com base na Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/2021)
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/ME Nº 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 16, de 9 de agosto de 2021
- Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2021 - Alteração de Membros do Comitê Gestor do Fies – (CG-Fies)
- Portaria nº 965, de 2 de agosto de 2021 (Alteração da portaria STN ME nº 819 de 2021)
- PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JULHO DE 2021
- Portaria MEC nº 547, de 20 de julho de 2021
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC_ME Nº 4, DE 29 DE JUNHO DE 2021
- Portaria Conjunta nº 15, de 11 de junho de 2021
- PORTARIA Nº 819, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- Portaria nº 262, de 27 de maio de 2021
- 2021 (com base na Portaria Interministerial nº 3, de 24/05/2021)
- Portaria Interministerial nº 3, de 24 de maio de 2021 (Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 1, de 31 de março de 2021)
- PORTARIA Nº 187, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- Portaria Interministerial nº 2, de 22 de abril de 2021
- 2021 (com base na Portaria Interministerial nº 1, de 31/03/2021)