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Resolução/FNDE nº 1, de 20 de abril de 2010

Dispõe sobre o pagamento de juros decorrentes dos finaciamentos concedidos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2008; e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), resolve:

Art. 1º Ao longo do período de utilização do financiamento concedido com recursos do FIES, inclusive no período de carência, o estudante financiado fica obrigado a pagar, trimestralmente, os juros incidentes sobre o financiamento, limitados ao valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SILVA BALABAN

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