Resolução nº 48, de 2 de outubro de 2012 (CD/FNDE/MEC)
Estabelece orientações, critérios eEstabelece orientações, critérios eprocedimentos para a transferênciaautomática de recursos financeiros aosestados, municípios e Distrito Federal paramanutenção de novas turmas deEducação de Jovens e Adultos, a partir doexercício 2012.
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