Desenvolvimento da Educação

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e para a formalização dos termos aditivos aos contratos de financiamento firmados com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante…

ASCOM-MEC (Brasília, 8.9.2010) – A exigência de fiador no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai acabar. Medida provisória publicada nesta quarta-feira, 8, permite a criação de um fundo garantidor para as instituições, com o fim…

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Altera as Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, e nº 10, de 30 de abril de 2010.

ASCOM-MEC (Brasília) - No primeiro mês de inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies), 108,7 mil alunos procuraram financiamento e, destes, 11.472 já assinaram o contrato. Os dados são da diretoria financeira do Fundo Nacional de…

ASCOM-MEC (Brasília) – Foram abertas nesta segunda-feira, 3, as inscrições para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir deste ano, o programa passa a operar com mudanças que facilitam a…

Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Dispõe sobre o pagamento de juros decorrentes dos finaciamentos concedidos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

ASCOM-FNDE (Brasília) - As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) já podem se cadastrar. A adesão será feita pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFIES),…

ASCOM-FNDE (Brasília) - Taxa de juros de 3,5% ao ano, oferta de até 200 mil contratos em 2010, fim do processo seletivo para obter financiamento – estas são as principais mudanças do Fundo de Financiamento…

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Aprova a Resolução n 2, de 23 de janeiro de 2009, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Altera o Anexo VII da Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 08/08/2007.

Altera os quadros dos dados contábeis consolidados estaduais e municipais.

Altera a Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007, que estabelece a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante…

Altera o Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a…

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.

Altera a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais…

Aprova a 4ª edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no…

Dispõe sobre a verificação do atendimento das exigências contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.