Resolução/CD/FNDE Nº 51 de 31 de outubro de 2012
Alterar o art. 4º da Resolução nº 29, de 27 de julho de 2012. Trata do valor de apoio financeiro suplementar.
Legislação
Portaria Interministerial nº 1.360-A, de 19 de novembro de 2012
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.
Resolução/FNDE/MEC nº 7, de 09 de novembro de 2012
Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para comparecimento do estudante ao agente financeiro para assinatura de Termo de Encerramento antecipado da fase de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), relativo aos contratos celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 50, de 25 de outubro de 2012
Estabelece critérios e procedimentos para participação das Instituições Públicas de Ensino Superior – IPES no que diz respeito à formação continuada e pesquisa no âmbito do Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Portaria SEB nº 27, de 25 de outubro de 2012
Divulga o resultado da avaliação pedagógica das obras inscritas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE.
Resolução/CD/FNDE nº 49, de 10 de outubro de 2012
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira com vistas à realização de Feiras e Eventos Educacionais, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Resolução/FNDE nº 6, de 9 de outubro de 2012
Dispõe sobre a fixação excepcional de prazo para a solicitação do aditamento de dilatação do prazo de utilização do financiamento, relativo aos contratos de financiamento celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Resolução nº 48, de 2 de outubro de 2012 (CD/FNDE/MEC)
Estabelece orientações, critérios eEstabelece orientações, critérios eprocedimentos para a transferênciaautomática de recursos financeiros aosestados, municípios e Distrito Federal paramanutenção de novas turmas deEducação de Jovens e Adultos, a partir doexercício 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 48, de 2 de outubro de 2012
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos, a partir do exercício 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 47 de 25 de setembro de 2012
Estabelece orientações e diretrizes para a transferência de recursos para a implementação das Olimpíadas Escolares, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Resolução/CD/FNDE nº 46, de 24 de setembro de 2012
Estabelece orientações e diretrizes para a transferência de recursos financeiros às Instituições Públicas de Ensino Superior, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho).
Resolução/CD/FNDE nº 45 de 24 de setembro de 2012
Estabelece orientações, diretrizes e critérios para a implantação e execução da formação continuada no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, bem como orientações e diretrizes quanto à assistência financeira destinada às Instituições Federais de Ensino Superior para a oferta de cursos de formação de técnicos das Secretarias de Educação e de conselheiros escolares.
Resolução/FNDE nº 5, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 44, de 05 de setembro de 2012
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuam no Programa, no ciclo 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 43, de 04 de setembro de 2012
Alterar a Resolução/CD/FNDE nº 02, de 18 de janeiro de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.
Resolução/CD/FNDE nº 41, de 24 de agosto de 2012
Estabelece os critérios e procedimentos para o pagamento de auxílio financeiro aos estudantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, a partir do exercício de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 40, de 24 de agosto de 2012
Altera os artigos 3º, 4º, 7º e 13 da Resolução CD/FNDE nº 28, de 27 de julho de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 39, de 24 de agosto de 2012
Altera os artigos 3º e 10 da Resolução CD/FNDE nº 29, de 27 de julho de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 24 de agosto de 2012
Altera os artigos 5º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 14 e 18 da Resolução CD/FNDE nº 52, de 29 de setembro de 2011, que estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, a partir do exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 37, de 23 de agosto de 2012
Altera o art. 10 da Resolução CD/FNDE nº 61, de 11 de novembro de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 36, de 21 de agosto de 2012
Destinar recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, 12 de abril de 2012, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados no ensino fundamental, a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infra-estrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar.
Portaria Normativa nº 16, de 04 de setembro de 2012
Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Resolução/FNDE/MEC nº 4, de 28 de agosto de 2012
Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011 e dos 1º e 2º semestres de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 35, de 15 de agosto de 2012
Dispor os critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), assim como estabelecer os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa de acordo com o estabelecido na Lei nº 11.273/2006.
Resolução/CD/FNDE nº 34, de 15 de agosto de 2012
Altera a Resolução CD/FNDE nº 24, de 02 de julho de 2012, que estabelece os critérios para apoiar financeiramente, em caráter suplementar e voluntário, as redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR, quanto à dimensão Infraestrutura Física.
Resolução/CD/FNDE nº 33, de 15 de agosto de 2012
Altera o § 4º do art. 8º da Resolução CD/FNDE nº 3, de 16 de março de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 32, de 13 de agosto de 2012 – Texto Retificado
Destinar recursos financeiros de custeio e de capital, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, de 12 de abril de 2012, a escolas municipais, estaduais e distritais da rede pública de ensino da educação básica, localizadas no campo, a fim de garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário.
Resolução/CD/FNDE nº 31, de 9 de agosto de 2012
Altera os artigos 7º e 8º da Resolução CD/FNDE nº 13, de 3 de abril de 2009, que dispõe sobre o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET.
Resolução/CD/FNDE nº 30, de 3 de agosto de 2012
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, de 12 de abril de 2012, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, que possuam alunos matriculados no ensino fundamental e médio registrados no censo escolar do ano anterior ao do atendimento, com vistas a assegurar a realização de atividades culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas, de forma a potencializar as ações dos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador.
Resolução/CD/FNDE nº 29, de 27 de julho de 2012
Estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, nos exercícios de 2012 e 2013.
Resolução/CD/FNDE nº 28, de 27 de julho de 2012
Estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, a partir do exercício de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 27, de 27 de julho de 2012
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, de 12 de abril de 2012, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, que tenham sido contempladas com salas de recursos multifuncionais em 2010 e 2011 e integrarão o Programa Escola Acessível em 2012.
Resolução/MEC nº 8, de 25 de julho de 2012
Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2013.
Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012
Conversão da Medida Provisória nº 562, de 2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da…
Resolução/CD/FNDE nº 26, de 6 de julho de 2012
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a assistência financeira às Instituições Federais de Ensino Superior no âmbito da Política Nacional de Educação Infantil.
Portaria SEB nº 21, de 5 de julho de 2012
Divulga lista das obras aprovadas no PNLD de obras complementares para o ano de 2013.
Resolução/CD/FNDE nº 25, de 4 de julho de 2012
Altera a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Resolução/CD/FNDE nº 24, de 2 de julho de 2012
Estabelece os critérios para apoiar financeiramente, em caráter suplementar e voluntário, as redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR, quanto à dimensão de Infraestrutura Física.
Resolução/FNDE/MEC nº 3, de 28 de junho de 2012
Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011 e dos 1º e 2º semestres de 2012 e subsequentes, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 23, de 28 de junho de 2012
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal e aos Estados, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 22, de 22 de junho de 2012
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução/CD/FNDE, nº 7 de 12 de abril de 2012, a escolas públicas da educação básica para a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).
Resolução/CD/FNDE nº 21, de 22 de junho de 2012
Destina recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução/CD/FNDE nº 7 de 12/4/2012, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com os Programas Mais Educação e Escola Aberta.
Resolução/CD/FNDE nº 20, de 22 de junho de 2012
Estabelece regras para a assistência financeira às Instituições de Educação Superior para os projetos educacionais que promovam o acesso e a permanência na universidade de estudantes de baixa renda e grupos socialmente discriminados.
Decreto nº 7.756, de 14 de junho de 2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolução/CD/FNDE nº 19, de 19 de junho de 2012
Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação de Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa de Formação Continuada Mídias na Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 18, de 19 de junho de 2012
Dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Resolução/CD/FNDE nº 17, de 19 de junho de 2012
Aprova a assistência financeira para o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED.
Resolução/CD/FNDE nº 16, de 15 de junho de 2012
Estabelece orientações e diretrizes para a transferência de recursos financeiros às Instituições Federais de Ensino Superior no âmbito do Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 15, de 13 de junho de 2012
Estabelece critérios e procedimentos para assistência financeira às Instituições Federais de Ensino Superior e Instituições Federais de Pesquisa no que diz respeito à formação continuada e pesquisa no âmbito do Programa Saúde na Escola da Secretaria de Educação Básica.
Resolução/CD/FNDE nº 14, de 8 de junho de 2012
Estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Resolução/CD/FNDE nº 13, de 8 de junho de 2012
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos a municípios, estados e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro, para construção de unidades de educação infantil – Proinfância, quadras esportivas escolares cobertas e cobertura de quadras escolares no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução/CD/FNDE nº 12, de 8 de junho de 2012
Estabelece os critérios para que os entes participantes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear recursos, visando à aquisição de veículos acessíveis para o transporte escolar no âmbito do Plano de Ações Articuladas.
Resolução/CD/FNDE nº 11, de 6 de junho de 2012
Revoga as Resoluções nº 15, de 7 de junho de 2010 e 34, de 8 de julho de 2011, que disciplinam a aprovação do critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio a União.
Portaria FNDE nº 278, de 5 de junho de 2012
Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, para o periodo 2011-2015.
Resolução/CD/FNDE nº 10, de 31 de maio de 2012
Consolidar os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 9, de 23 de maio de 2012
Altera o § 1º do art. 1º da Resolução nº 63, de 16 de novembro de 2011, do Conselho Deliberativo do FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 8, de 14 de maio de 2012
Altera os valores per capita da educação infantil PNAE
Resolução/MEC nº 7, de 26 de abril de 2012
Fixa a parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, prevista no caput do art. 7º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Portaria MEC nº 437, de 20 de abril de 2012
Divulga demonstrativo final de distribuição dos recursos do Fundeb, relativo ao exercício de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 7, de 12 de abril de 2012
Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 6, de 10 de abril de 2012
Estabelece orientações e diretrizes para o apoio financeiro às instituições participantes da Rede e-Tec Brasil, vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
Resolução/FNDE/MEC nº 2, de 30 de março de 2012
Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados dos 2º semestre de 2010, 1º e 2º semestres de 2011 e do 1º semestre de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 2010, e sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 1º semestre de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento celebrados até 14 de janeiro de 2010, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 5, de 30 de março de 2012
Estabelece orientações e diretrizes para apoio financeiro aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para a formação dos profissionais da educação das redes públicas da educação básica – PROFUNCIONARIO e dá outras providências.
Medida Provisória nº 562, de 20 de março de 2012
Convertida na Lei nº 12.695, de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no…
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012
Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011.
Resolução/CD/FNDE nº 3, de 16 de março de 2012
Altera a Resolução CD/FNDE nº 61, de 11 de novembro de 2011
Portaria FNDE nº 67, de 29 de fevereiro de 2012
Divulgação da estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2012.
Portaria Normativa nº 2, de 1 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.