Desenvolvimento da Educação

Apresentação

Considerando os princípios basilares da publicidade e da transparência que devem permear a administração pública, o Plano de Dados Abertos do FNDE – biênio 2016/2017 –, lançado em 20 de dezembro de 2016, foi construído de forma colaborativa com o Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em atenção aos Acórdãos n. 3022/2015 e 1007/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foi pactuada a liberação de dados referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE; e ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, formando, assim, o primeiro grande conjunto de dados disponibilizados ao cidadão na plataforma de dados abertos do FNDE.

Em 19 de novembro de 2019, foi publicado no portal da Autarquia o Plano de Dados Abertos – biênio 2018/ 2019, mantendo a abertura dos dados  anteriormente pactuados no biênio 2016/2017, ampliando o rol para as ações: do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância; do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD; do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do CAMINHO DA ESCOLA.

Embora o Plano de Dados Abertos possua periodicidade bienal, há possiblidade de revisão a qualquer tempo, sempre que necessário, sendo facultado ao cidadão a utilização dos canais de comunicação com o FNDE propostos em seu sítio na internet e no portal de dados abertos, para relatar problemas técnicos ou inconsistências, como também fazer sugestões que servirão de insumos para eventuais aperfeiçoamentos.

Plano de Dados Abertos do FNDE para o biênio 2018/2019

Plano de Dados Abertos do FNDE para o biênio 2016/2017

Portal de Dados Abertos do FNDE

PLANO DE DADOS ABERTOS DO FNDE

O que a sociedade poderá acessar?

• Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: quantidade de alunos e número de escolas atendidas nas redes municipais e estaduais; recursos financeiros repassados aos estados, ao DF e aos municípios; dados de identificação dos nutricionistas cadastrados no programa.
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB: recursos distribuídos e quantidade de matrículas da educação básica consideradas para essa distribuição.
• Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE: transferência de recursos às Unidades Executoras (UEx) das escolas da rede pública de estados, do DF e dos municípios e às Entidades Mantenedoras (EM) de escolas privadas de educação especial. Também estará disponível a situação das UEx e das EEx quanto à regularidade da prestação de contas.
• Fundo de Financiamento Estudantil – FIES: recompra de títulos públicos e valor do crédito decorrente da recompra de certificados financeiros do tesouro (CFT-E) de entidades mantenedoras participantes do Fies; identificação das entidades mantenedoras e das instituições de ensino superior participantes do Fies; cursos financiados e local de oferta dos cursos financiados, beneficiários dos financiamentos, número de semestres do financiamento, número de semestres cursados, valor financiado e valor repassado a mantenedoras.
• Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA: infraestrutura e construção de creches e pré-escolas pactuadas com municípios e o Distrito Federal; aquisição de equipamentos e de mobiliários para creches; valores repassados; identificação das unidades federativas beneficiadas e monitoramento.
• Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE: apoio ao transporte do escolar; estimativa anual de descontos por entidade executora; delegação de rede; alunos beneficiados (zona rural); valor per capita; repasses e parcelas pagas.
• Programa Nacional do Livro Didático – PNLD: fornecimento de livros e material didático; habilitação de editoras; distribuição, reserva técnica, doação e adesão.
• Caminho da Escola: repasses efetuados e finalidades.