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Senha de transmissão

Como solicitar a senha do SIOPE

O fornecimento de senha de transmissão de dados ao SIOPE (inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio), dar-se-á mediante solicitação do Secretário(a) de Educação do ente governamental (ou responsável por órgão equivalente), na condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394/96 e no art. 21, § 7º, da Lei nº 14.113/2020, que deverá apresentar ofício ao FNDE, observando-se o que segue:

  • O ofício deve ser lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo Secretário (a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do ofício;
  • O ofício deve ser encaminhado por meio do sistema Fale Conosco do SIOPE, disponível em https://www.fnde.gov.br/siopefaleconosco/index.php/publico;
  • A solicitação de senha deve ser registrada com o tipo de usuário “PUBLICO”
  • A solicitação de senha deve ser registrada com o assunto “Senha para transmissão do SIOPE”
  • A senha será enviada para o e-mail indicado no ofício.
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