- 29/10/2003
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- Resoluções
Resolução/CD/FNDE nº 41, de 29 de outubro de 2003
Acrescenta parágrafo ao art. 5.º da Resolução/CD/FNDE n.º 3, de 27 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução…