Desenvolvimento da Educação

Destina recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução/CD/FNDE nº 7 de 12/4/2012, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem…

Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Convertida na Lei nº 12.695, de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para…

Altera a Resolução CD/FNDE nº 49 de 27 de setembro de 2011, que estabelece critérios e procedimentos para participação das Instituições de Ensino Superior – IES na implementação do Programa Mais Educação, da Secretaria de…

Altera a Resolução/CD/FNDE nº 54, de 19/10/2011, que estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa Escola Aberta, da Secretaria de Educação Básica do…

Autoriza destinação de recursos financeiros, em 2012, nos moldes e sob a égide do normativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que estiver em vigor no referido exercício, às escolas públicas estaduais e distritais…

Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa Escola Aberta, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Altera o § 1º do art. 3º e o art. 8º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011,  o art. 1º da Resolução nº 20, de 6 de maio de 2011, e…

Estabelece critérios e procedimentos para participação das Instituições de Ensino Superior – IES na implementação do Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Altera os incisos IV e V, os §§ 2º, 3º e 4° do art. 3º, renumerando os seguintes, e os incisos III e IV do art. 6º da Resolução nº 9, de 2 de março…

Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e…

Altera o caput dos arts. 1º e 7° e revoga o art. 3° da Resolução nº 10, de 13 de maio de 2010, que “dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, nos moldes e sob…

Estabelece orientações e diretrizes para a transferência de recursos financeiros às Instituições Públicas de Ensino Superior no âmbito do Programa Mais Educação.

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros às escolas públicas com alunos da educação especial inseridas no programa Escola Acessível.

Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Mais Educação.

Inclui novos beneficiários do incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas que menciona, e dá outras providências.

Autoriza destinação de recursos às unidades escolares de ensino médio regular não profissionalizante das redes dos Estados e do Distrito Federal selecionadas para integrarem o Programa Ensino Médio Inovador, no âmbito do Programa Dinheiro Direto…

Autoriza a transferência de recursos financeiros destinados a reforma, ampliação e construção de cobertura nas quadras esportivas ou nos espaços destinados ao esporte e ao lazer nas escolas públicas participantes do Programa Mais Educação, no…

Autoriza a transferência de recursos financeiros para melhoria das condições de infraestrutura das escolas públicas das redes municipais localizadas no campo que possuam alunos matriculados nas séries iniciais do ensino fundamental em classes multisseriadas, no…

Inclui novos beneficiários do incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas em municípios que menciona, e dá outras providências.

Altera o § 7º do art. 16 da Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Altera o § 1º do art. 13 da Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Autoriza, em caráter excepcional e emergencial, incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas em municípios que menciona, e dá outras providências.