Desenvolvimento da Educação

O que são?

São programas e ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, cuja gestão compete às secretarias do Ministério da Educação (MEC).

Ao FNDE cabe prestar apoio técnico e financeiro aos executores locais dos programas por meio da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX).

Os programas suplementares são:

Destinados à educação infantil:

• Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil; e
• Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil.

Destinado ao ensino médio:

• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Destinados à educação de jovens e adultos (EJA):

• Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
• Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja);
• Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano); e
• Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).

Destinado à educação profissional e tecnológica:

• Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A quem se destina?

Cada um dos programas suplementares de educação destina-se a um público específico, conforme sua legislação e seus objetivos..

Como acessar?

Os gestores locais podem aderir a qualquer dos programas junto à secretaria do MEC responsável, desde que atendam aos pré-requisitos legais do programa.