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O que são?
São programas e ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, cuja gestão compete às secretarias do Ministério da Educação (MEC).
Ao FNDE cabe prestar apoio técnico e financeiro aos executores locais dos programas por meio da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX).
Os programas suplementares são:
Destinados à educação infantil:
- Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil; e
- Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil.
Destinado ao ensino médio:
- Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
Destinados à educação de jovens e adultos (EJA):
- Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
- Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja);
- Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano); e
- Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).
Destinado à educação profissional e tecnológica:
- Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A quem se destina?
Cada um dos programas suplementares de educação destina-se a um público específico, conforme sua legislação e seus objetivos..
Como acessar?
Os gestores locais podem aderir a qualquer dos programas junto à secretaria do MEC responsável, desde que atendam aos pré-requisitos legais do programa.