Desenvolvimento da Educação

Estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, a partir do exercício de 2011.

Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições de Ensino Superior - IES na implementação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Altera a Resolução nº 43, de 19/8/2011 que aprova a assistência financeira para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/DF.

Estabelece critérios e procedimentos para participação das Instituições de Ensino Superior – IES na implementação do Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º- semestre de 2010 e do 1º e 2º semestres de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior…

Prestar apoio financeiro a projetos de formação continuada de profissionais da educação básica e de elaboração e produção de materiais didáticos voltados para a promoção, no contexto escolar, da educação em direitos humanos.

Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, bem como Instituições de Ensino Superior e Instituições Federais de Pesquisas na implementação do Programa…

Alterar o art. 2º da Resolução/FNDE nº 22, de 13 de maio de 2011, a qual estabelece os documentos necessários à certificação da situação de regularidade para transferência de recursos e habilitação de entidades.

Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que…

Estabelece critérios, prazos e procedimentos para atender as disposições do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências.

Aprova a assistência financeira para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/DF.

Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, da Secretaria de Educação…

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010 e do 1º semestre de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) formalizados…

Altera as Resoluções/CD/FNDE nº 19 de 13 de julho de 2010, 22 de 04 de agosto de 2010 e 23 de 04 de agosto de 2010, bem como estabelece critérios para regular execução dos recursos…

Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para as escolas do campo.

Altera as Resoluções CD/FNDE nº 34/2009, CD/FNDE nº 11/2010 e CD/FNDE nº 29/2010, que estabelecem condições, critérios e procedimentos relativos ao Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (PROINFANTIL).

Altera os incisos IV e V, os §§ 2º, 3º e 4° do art. 3º, renumerando os seguintes, e os incisos III e IV do art. 6º da Resolução nº 9, de 2 de março…

Inclui dois incisos no parágrafo único do Art. 1º e um parágrafo único no art. 5º da Resolução CD/FNDE nº 24, de 16 de agosto de 2010.

Altera os parágrafos 15, 16 e 17 do Art. 25 da Resolução CD/FNDE nº 32/2011, que normatiza as transferências de recursos e o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, com vistas a assegurar o…

Altera a Resolução nº 15, de 7 de junho de 2010, que aprova o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio da União aos entes federativos…

Informa os municípios dos grupos I, II e III a serem contemplados na terceira chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do…

Estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a estados, municípios e ao Distrito Federal dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado no exercício de 2011, bem como ao pagamento de bolsas aos voluntários…

Dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários do FNDE para órgãos e entidades da administração pública federal.

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010 e do 1º semestre de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).